Gelk Costa AdvocaciaImperatriz–MA
Guia gratuito
Servidores aposentados desligados pela Prefeitura de Imperatriz
Entenda o que foi alegado nas Portarias nº 6.119 a 6.122, o que pode ser cobrado e os prazos para agir.
PDF de 7 páginasLinguagem simples, feito para ler no celular.
O que tem no guia
- ✓Os motivos alegados pela PrefeituraEstatuto, Reforma da Previdência, STF e Ministério Público
- ✓Por que cada caso é diferenteA data da aposentadoria no INSS muda tudo
- ✓O que pode ser cobradoFérias, 13º, dias trabalhados e licença-prêmio
- ✓Tipos de ação e documentosUma lista para separar hoje
29/12/2026
Prazo aproximado do mandado de segurança, 120 dias após a publicação das portarias em 31/08/2026.